Presidente anuncia mudança na composição da Casa Legislativa por decisão do TRE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), comunicou, na abertura da sessão desta sexta-feira (12/08), a mudança na composição da Casa em decorrência de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Oficio enviado pela Corte informa a retotalização dos votos para o Parlamento Estadual no pleito do ano passado.

Com isso, o então deputado Stanley Leão (PTC) foi considerado não eleito. Pelo entendimento do Tribunal, a vaga pertence a Francisco Pinheiro (PT), empossado pela Mesa Diretora, logo após Roberto Cláudio ler a decisão do TRE em plenário.

Assim que assumiu o mandato, o petista apresentou pedido de licença do cargo. “Sinto-me muito honrado em voltar a essa Casa. Mas vou assumir, outra vez, a posição de secretário da Cultura”, argumentou Francisco Pinheiro, que teve o requerimento acatado pelo presidente.

Em seguida, Roberto Cláudio convocou a suplente imediata da coligação PT-PMDB-PSB-PRB, Ana Paula Cruz (PRB). A republicana esteve na Assembleia na legislatura anterior também como suplente, mas tornou-se titular com a saída de colegas de plenário para assumir prefeituras no Interior. A base eleitoral de Ana Paula é a região do Cariri.

Em nota à imprensa, Stanley Leão classificou a decisão do TRE como precipitada pelo fato de ter sido anunciada antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre reclamação ajuizada pelo PTC, no sentido de resguardar-lhe a titularidade da vaga. “O TRE desrespeitou liminar concedida pelo TSE que permite eu ser deputado”, diz ele.