Com a mudança, o Legislativo Municipal contará com mais oito vereadores a partir das eleições de 2012. A Emenda ainda será votada em segundo turno, para entrar em vigor.
A proposta segue aprovação da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 58, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC dos Vereadores, que permite o aumento no numero de vagas nas câmaras legislativas de todo o Brasil, de acordo com faixa populacional de cada município.
O Município de Maracanaú, conta, atualmente, com uma população estimada em 209.748 mil habitantes. Desse total, 130 mil são eleitores. Desta forma, Maracanaú está dentro do intervalo exigido pela Constituição para o aumento do número de vereadores.
Para o vereador Jorge Costa Lima (PSDB), único vereador de oposição, a emenda beneficiará à população, que contará com maior representatividade na Câmara de Vereadores.
Para o Vereador Macedo-PV essa iniciativa só trará beneficio a Maracanaú.
O vereador Raimundo Travassos Pinto (PMDB), disse que este é um momento de reconhecimento, pois não existe partido político sem colegiado. “Se esse é o desejo da população maracanauense e a Câmara de Maracanaú está preparada, este é o momento da democracia em nosso município”, disse.
O presidente da Casa, vereador Chico Barbeiro (PCdoB), passou a presidência dos trabalhos para o vereador Capitão Martins (PDT) para, também, participar da votação. Na ocasião, Chico leu a justificativa da Emenda nº 001/2011, modificando o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal.
Cerca de sete mil suplentes foram prejudicados nas últimas eleições, em todo o Ceará, com a redução do número de vereadores.
O aumento do número de vereadores foi aprovado em setembro de 2009. No entanto, o aumento das vagas não implica em aumento de gastos, uma vez que não haverá mudanças no repasse do duodécimo para as casas legislativas.
Segundo o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará – UVC, Deuzinho Filho, com a aprovação mais de quatrocentas vagas poderão surgir nas próximas eleições, passando de 1.729 para 2.170 novas vagas.
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