“Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões criminais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem responde a processos. De acordo com as informações das certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff também aparece com três procedimentos criminais, além do candidato José Maria Eymael (PSDC), com duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processo contra eles.
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação criminal, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações criminais tornaram-se públicas, na página do TSE. Em parceria com o TSE, o Congresso em Foco obteve antes da publicação todas as informações sobre os registros de candidatura de todos os candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro. Pode, então, com mais tempo, analisar toda a documentação entregue pelos presidenciávais.
Improbidade administrativa
Conforme a verificação na disputa presidencial, o caso mais grave refere-se ao candidato Serra, que além das 17 certidões positivas, soma três processos ativos, ambos por improbidade administra. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no início do governo Fernando Henrique Cardoso de ajuda a bancos e instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões do Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Elas questionam a assistência concedida pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras ações do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conforme verificado, já houve um decisão monocrática, ou seja, de um único juiz em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
Além dessas três ações, as certidões apresentadas pelo candidato do PSDB mencionam ações por crime de imprensa, calúnia e injúria, ajuizados pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em um deles, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram acatadas contra Serra pela Justiça do estado de São Paulo.
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de José Serra, por duas vezes, mas não obteve qualquer retorno pra comentar as 17 certidões criminais positivas declaradas pelo presidenciável e os três processos por improbidade administrativa quando estava à frente do Ministério do Planejamento. Uma mensagem detalhada, com todos os casos, foi enviada por e-mail, mas ainda assim não obteve houve retorno.”
Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação criminal, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações criminais tornaram-se públicas, na página do TSE. Em parceria com o TSE, o Congresso em Foco obteve antes da publicação todas as informações sobre os registros de candidatura de todos os candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro. Pode, então, com mais tempo, analisar toda a documentação entregue pelos presidenciávais.
Improbidade administrativa
Conforme a verificação na disputa presidencial, o caso mais grave refere-se ao candidato Serra, que além das 17 certidões positivas, soma três processos ativos, ambos por improbidade administra. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O Proer foi um programa implementado no início do governo Fernando Henrique Cardoso de ajuda a bancos e instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões do Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Elas questionam a assistência concedida pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras ações do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Conforme verificado, já houve um decisão monocrática, ou seja, de um único juiz em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
Além dessas três ações, as certidões apresentadas pelo candidato do PSDB mencionam ações por crime de imprensa, calúnia e injúria, ajuizados pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em um deles, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram acatadas contra Serra pela Justiça do estado de São Paulo.
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de José Serra, por duas vezes, mas não obteve qualquer retorno pra comentar as 17 certidões criminais positivas declaradas pelo presidenciável e os três processos por improbidade administrativa quando estava à frente do Ministério do Planejamento. Uma mensagem detalhada, com todos os casos, foi enviada por e-mail, mas ainda assim não obteve houve retorno.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário